Aluguel

Contrato de Aluguel de Fantasias

Leia com atenção o Contrato de Aluguel da Encantada Fantasias

Identificação das partes contratantes:

ENCANTADA FANTASIAS: ENCANTADA FANTASIAS LTDA ME, localizada na Rua Cinquenta e Dois, n° 48, bairro Vila Santa Cecília – Volta Redonda – RJ – CEP: 27261-050, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 14.299.155/0001-85, doravante denominada simplesmente “ENCANTADA FANTASIAS” e a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico da ENCANTADA FANTASIAS, doravante denominado simplesmente “LOCATÁRIO” dos produtos da ENCANTADA FANTASIAS, celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo.

Antes de clicar no botão “Li e aceito os termos do contrato de aluguel”, leia com atenção os termos e condições do contrato. Ao clicar no “Li e aceito os termos do contrato de aluguel” o Locatário concorda em cumprir e tornar-se parte deste contrato, incluindo os termos e condições do site, disponível em Termos de Uso, Normas de Segurança e Privacidade e Política de Privacidade. Se o Locatário não concordar com todos os termos do contrato, não clique no botão “Li e aceito os termos do contrato de aluguel” e o Locatário não terá permissão para alugar os produtos da ENCANTADA FANTASIAS.

Cláusula 1 – Objeto do Contrato

Este é um contrato legal de locação de fantasias e/ou acessórios entre ENCANTADA FANTASIAS e o Locatário.

Cláusula 2 – Escolha 

O Locatário deverá selecionar o produto escolhido no site www.encantadafantasias.com.br .

Cláusula 3 – Prazo

O período de aluguel será de uma diária, de acordo com o selecionado pelo Locatário no Site, não sendo considerado o tempo de envio pela transportadora.

A contagem do prazo de uma diária corre da seguinte forma: selecione a data da sua festa, nosso sistema automaticamente fará o cálculo para a devolução no período de uma semana (7 dias). Exemplo: caso sua festa seja no dia 20 a devolução pode ser feita aos correios até dia 27.

Cláusula 4 – Entrega do Produto ao Locatário

O produto será entregue na data solicitada em seu pedido, ou antes, até 20:00h da data do início de seu aluguel. O método de transporte utilizado é definido com os critérios da ENCANTADA FANTASIAS.

Após a entrega, o Locatário assume a responsabilidade pelo produto(s). O Locatário concorda em assumir a responsabilidade para a recepção de produtos enviados para o local especificado no processo de aluguel do produto e reconhece que o endereço para envio é seguro e que poderá receber fisicamente o produto(s). Caso o endereço de entrega não seja considerado seguro, de acordo com a definição acima, a ENCANTADA FANTASIAS não se responsabiliza pelos produtos deixados sem vigilância. Além disso, reconhece que fornecer um endereço não seguro pode resultar em atrasos na entrega e taxas adicionais de entrega que serão arcadas exclusivamente pelo Locatário.

É responsabilidade da ENCANTADA FANTASIAS entregar o produto especificado em seu pedido (os produtos podem ser diferentes na cor e estilo em relação as fotos apresentadas no site). Caso isso não aconteça faremos o reembolso de 100% do valor cobrado em seu Cartão de Crédito.

Os produtos somente serão enviados após confirmação do pagamento pela operadora do cartão de crédito ou confirmação do pagamento do boleto pela instituição financeira responsável. No caso de boleto bancário e cartão de crédito a confirmação poderá demorar até 03 (três dias) após o pedido de aluguel. Assim, só é considerada compra (locação) efetiva quando os pedidos são faturados, com aprovação do cartão ou pagamento do boleto bancário.

Cláusula 5 – Devolução do produto à ENCANTADA FANTASIAS

Junto com a fantasia o Locatário receberá um envelope ou caixa (pré-pago) e pré-endereçado, para ser devolvido de acordo com a modalidade selecionada na finalização da locação em nosso site. A devolução da fantasia e seus acessórios são de responsabilidade do Locatário.

1. Devolver diretamente na ENCANTADA FANTASIAS: O Locatário deve devolver a fantasia e seus acessórios dentro do envelope na loja da ENCANTADA FANTASIAS até as 18:00h da data determinada no seu aluguel.

2. Entregar nos correios: O Locatário deve entregar a fantasia e seus acessórios dentro do envelope ou caixa (pré-pago) na Agência dos Correios mais próxima do Locatário até as 17:00h da data determinada no seu aluguel.

3. Coleta no endereço de entrega: O Locatário deve deixar a fantasia e seus acessórios disponíveis para a retirada do responsável pela coleta (fica a critério da ENCANTADA FANTASIAS quem será, podendo ser os Correios, empresa de logística ou profissional da ENCANTADA FANTASIAS) no horário comercial da data determinada no aluguel. Caso a fantasia e seus acessórios não estejam disponíveis quando o coletor passar para retirar, o Locatário autoriza a cobrança da taxa de frete novamente para o reagendamento da coleta além da cobrança de 15% do valor do aluguel por dia de atraso em  cartão de crédito, boleto bancário ou outro meio legal de pagamento.

3.1 Havendo atraso ou inadimplência no pagamento poderá a Contratada:

a. promover a inscrição do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/Serasa),  desde que precedido de notificação extrajudicial;

b. independentemente do procedimento anterior, promover cobrança ou execução judicial do total do débito, pelos meios legalmente permitidos, ficando sob a responsabilidade do(a) locatário (a) pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.

Caso o Locatário perca o envelope/caixa (pré-pago) que a enviamos, e opte pelo modo de devolução 2 ou 3 descritos acima, o Locatário se responsabiliza por comprar nos correios uma embalagem adequada para a devolução e enviar à ENCANTADA FANTASIAS o código de rastreamento gerado.

Cláusula 6 – Danos ao produto

Se houver qualquer dano na fantasia e seus acessórios alugados, o Locatário se responsabilizará por ele de acordo com as condições abaixo:

1. Dano reparável – Será cobrado o preço de reparação do produto, conforme o critério da ENCANTADA FANTASIAS, até o valor de 1x o aluguel deste.

2. Dano irreparável ou peça faltante – Será cobrado o valor de até 03 (três) vezes o valor do aluguel do produto, conforme o critério da ENCANTADA FANTASIAS.

Cláusula 7 – Atraso na devolução do produto

Se houver atraso de devolução do produto, o Locatário pagará uma multa no valor de 15% (quinze por cento) do valor da locação por dia de atraso. Caso o tempo de atraso exceda 05 (cinco) dias a partir da data acordada de devolução, o valor cobrado será o valor de até 03 (três) vezes o valor do aluguel do produto, conforme o critério da ENCANTADA FANTASIAS (consideraremos a peça como faltante – Cláusula 6.2).

Caso o Locatário saiba que a devolução do produto sofrerá um atraso, entre em contato conosco através do email: contato@encantadafantasias.com.br ou do telefone (24)3342-9618 (de 10h às 18h).

Em caso de não devolução do produto alugado e não ocorrendo o pagamento por atraso ou inadimplência, poderá a Contratada a promover os termos da cláusula 5, item 3.1.

Cláusula 8 – Extensão do período do aluguel

É possível estender o período do aluguel das fantasias e seus acessórios, de acordo com a disponibilidade deste. Entre em contato com a ENCANTADA FANTASIAS através do e-mail ou telefone para confirmação da possibilidade de extensão, mediante pagamento no ato da decisão através do cartão de crédito, no valor informado pela ENCANTADA FANTASIAS.

Cláusula 9 – Responsabilidade de Uso

A ENCANTADA FANTASIAS se compromete a entregar a fantasia e seus acessórios em perfeito estado de conservação e uso. A ENCANTADA FANTASIAS lava e mantém cada produto com o maior cuidado, mas a responsabilidade da fantasia e seus acessórios é do  Locatário.

O Locatário concorda em cuidar dos produtos com muito cuidado, como se fossem seus. O Locatário é responsável pela destruição, perda ou danos da(s) fantasia(s) e seus acessórios devido a furto, roubo, desaparecimento misterioso, fogo, manchas grandes ou qualquer outra causa, que não um desgaste normal. Desgaste normal abrange manchas removíveis, zíper preso e falta de alguns botões.

O Locatário se responsabiliza por não lavar a fantasia e seus acessórios. A ENCANTADA FANTASIAS tomará conta desta operação.

Caso algum problema ocorra, pedimos que entrem em contato o mais breve possível e que não retirem as ETIQUETAS DE SEGURANÇA das fantasias sem antes estarem certos que tudo está perfeito conforme previsto.

Cláusula 10 – Cobrança Cartão de Crédito, Boleto Bancário e outro meio legal

O valor final do aluguel para a fantasia e seus acessórios será a soma do valor do aluguel mais as taxas de frete listadas na finalização de seu processo de aluguel no site. Fica o locatário ciente que o valor do aluguel e das taxas de frete serão cobranças de formas distintas somadas ao final do fechamento do processo de locação. Após o aluguel de um produto no site ENCANTADA FANTASIAS, o Locatário nos autoriza a cobrar em seu cartão de crédito, boleto bancário ou outro meio legal, o valor final do aluguel, imediatamente após a finalização do processo no site.

Caso o produto volte com algum dano, o Locatário autoriza a cobrança do valor referente ao dano provocado, de acordo com circunstâncias previstas na Cláusula 6.2. Esta cobrança poderá ser realizada através do cartão de crédito, boleto bancário ou por outro meio legal.

Caso não ocorrera o pagamento, poderá a Contratada a promover os termos da cláusula 5, item 3.1.

Cláusula 11 – Cancelamento do aluguel

O Locatário pode cancelar o seu pedido da fantasia e seus acessórios sujeitos às taxas de cancelamento descritas abaixo:

1. Para cancelamentos antes de dez (10) dias ou mais dias de antecedência da data de locação, não será cobrada nenhuma taxa de cancelamento.

2. Para cancelamentos que tenham menos de 10 (dez) dias de antecedência da data de locação, o cancelamento de seu pedido gerará um voucher de crédito para futuros aluguéis na ENCANTADA FANTASIAS, descontando a taxa de frete do produto locado.

Não temos nenhum problema em receber as fantasia de volta caso estejam intactas e com as ETIQUETAS DE SEGURANÇA PRESERVADAS. Na hipótese das etiquetas de segurança estarem violadas, não serão aceitas as devoluções, sendo o locatário cobrado no valor total do aluguel.

Cláusula 12 – Garantias – Devolução de produto não usado devido ao tamanho

Se a fantasia e seus acessórios alugado(s) não servir, o Locatário deve entrar em contato imediatamente com a ENCANTADA FANTASIAS através do e-mail: contato@encantadafantasias.com.br ou do telefone (24)3342-9618 (de 10h às 18h) e poderá devolvê-la dentro de 24 horas (exceto domingos e feriados) da data em que o recebeu.

O produto deve ser devolvido da mesma forma que o recebeu (de acordo com Cláusula 9 de Responsabilidade de Uso) o  Locatário receberá um voucher no valor do aluguel (descontado taxas de frete) para futuros aluguéis na ENCANTADA FANTASIAS, desde que o produto seja avaliado como não usado pelo  Locatário, de acordo com nosso critério de avaliação.

Não temos nenhum problema em receber as fantasia de volta caso estejam intactas e com as ETIQUETAS DE SEGURANÇA PRESERVADAS. Na hipótese das etiquetas de segurança estarem violadas, não serão aceitas as devoluções, sendo o locatário cobrado no valor total do aluguel.

Reservamos o direito de cancelar ou alterar o presente contrato em vigor, a qualquer momento, mediante aviso prévio de rescisão ou alteração.

CLÁUSULA 13 – FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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